O Clube Atlético Catarinense, equipe de futebol masculino com sede em São José, na Grande Florianópolis e que chegou a disputar a Série A do Campeonato Catarinense, poderá ter que mudar de nome caso queira continuar em atividade. Uma decisão pela 4ª Vara Cível da comarca local julgou procedente uma ação movida pelo clube de futebol 7 feminino Atlético Catarinense, em atividade desde 2015 e com sede na mesma cidade.

De acordo com a diretora do clube feminino, Thay Valtrim, o uso de nomes idênticos no mesmo segmento esportivo e na mesma região provoca confusão entre o público, patrocinadores e imprensa, configurando concorrência desleal. Conforme os autos do processo, o pedido de registro da marca “Atlético Catarinense” foi protocolado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em julho de 2020, com concessão definitiva em maio de 2021, cujos efeitos retroagem à data do depósito, conforme estabelece o artigo 129 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

Por outro lado, o Atlético Catarinense de futebol de campo e que possui apenas o time masculino, por sua vez, foi fundado originalmente em 1999 sob a denominação Florianópolis Futebol Clube, tendo promovido a alteração de nome para “Clube Atlético Catarinense” somente em outubro de 2020, ou seja, após o depósito do pedido de registro da marca pela autora — circunstância que reforçou a anterioridade e a legitimidade do uso do nome pelo time feminino.

Futebol feminino

Na sentença, a juíza destacou que a coexistência de nomes idênticos não deve ser admitida no caso concreto, ainda que seja tolerada em contextos históricos distintos. De acordo com a decisão, “o conflito de nomes, embora possa ser tolerado em centros esportivos mais antigos, onde a coexistência remonta ao século passado (como nos casos de ‘Américas’ ou ‘Atléticos’ mencionados na contestação), não deve ser admitido na situação dos autos. Isso porque, além da prova da anterioridade de uso, a adoção da denominação pela entidade mais recente ocorreu em momento em que os instrumentos de proteção à propriedade industrial já estavam plenamente vigentes, incluindo a garantia de uso do nome prevista na Lei Pelé.”

A decisão determinou que o Clube Atlético Catarinense se abstenha definitivamente de utilizar esse nome ou qualquer expressão semelhante que reproduza a marca “Atlético Catarinense”, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 50 mil. O juízo também fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à dirigente do clube feminino.

Inatividade e ostracismo

Após a mudança de nome em 2020, o clube masculino teve rápida ascensão no cenário estadual. Foi campeão da Série C em 2021 e vice-campeão da Série B em 2022, conquistando o acesso à elite catarinense, onde disputou a Série A em 2023. Rebaixado em 2024, se licenciou da Federação Catarinense de Futebol e não disputou nenhuma competição em 2025.

Já o time de futebol 7 feminino do Atlético Catarinense segue em atividade, embora com uma equipe amadora. Após várias conquistas na sua modalidade, o clube se prepara para estrear no futebol de campo feminino, no Campeonato Municipal que está sendo organizado para acontecer em São José. Além do Atlético, a competição também vai contar com a participação do Real Catarinense, CRL e OAB de São José.

Fonte: Guararema News